Processo nº 15027755620238260567

Número do Processo: 1502775-56.2023.8.26.0567

Tribunal: TJSP

Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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24/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Processo 1502775-56.2023.8.26.0567 (apensado ao processo 1505329-19.2024.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.M.S. - Vistos. Fls. 239 e 259 - abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: RENATO CHINEN DA COSTA (OAB 249474/SP)