Processo nº 15028327320238260438

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1502832-73.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.S.A. - Vistos. Fls. 201/203: Ante a apresentação de justificativa, homologo a renúncia requerida para que produza seus legais efeitos. Como não houve atuação nos autos, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Proceda-se à nova indicação de defensor dativo, intimando-o de todo o processado, em especial para apresentar as razões de apelação no prazo legal, bem como, para que assine o Termo de Compromisso. Cumpra-se com urgência. SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Int. - ADV: INGRID BERNARDES CALDEREIRO (OAB 256112/SP)