Elder Henrique Micali Delboni x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502890-66.2022.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: Elder Henrique Micali Delboni - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Prejudicada a preliminar arguida, no mérito deram parcial provimento ao recurso, para reduzir as penas a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e a 13 (treze) dias-multa, no mínimo legal, mantendo-se os demais termos da r. sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Izabelle Tomazetti (OAB: 417938/SP) - Ágatha Carolina Saranso (OAB: 433293/SP) - 10ºAndar
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502890-66.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502890-66.2022.8.26.0291; Receptação; Apelante: Elder Henrique Micali Delboni; Advogada: Izabelle Tomazetti (OAB: 417938/SP); Advogada: Ágatha Carolina Saranso (OAB: 433293/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.