Município De Capela Do Alto x Sergio Vieira Holtz e outros

Número do Processo: 1502905-06.2022.8.26.0624

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502905-06.2022.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502905-06.2022.8.26.0624; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Capela do Alto; Advogado: Rogério Aparecido dos Santos (OAB: 231269/SP); Advogada: Rita de Cassia Modesto (OAB: 109444/SP) (Procurador); Apelado: Sergio Vieira Holtz (Espólio); Advogado: Rodrigo Holtz Guerreiro (OAB: 381243/SP); Apelada: Maria Luiza Marins Holtz; Advogado: Rodrigo Holtz Guerreiro (OAB: 381243/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal | Classe: EXECUçãO FISCAL
    Processo 1502905-06.2022.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sergio Vieira Holtz - Vista ao executado para apresentação de contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. - ADV: RODRIGO HOLTZ GUERREIRO (OAB 381243/SP), MARIA JÚLIA KLINK HOLTZ (OAB 469521/SP)
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