Processo nº 15029054520238260438

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1502905-45.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.J.N. - Vistos. Estudo prévio (fls. 103/104). 1. Conforme sugerido pela psicóloga do juízo, oficie-se ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do município (sasc@penapolis.sp.gov.br) a fim de que seja realizado o acompanhamento, bem como, a inserção da família em programas pertinentes às suas necessidades, tendo em vista as fragilidades identificadas em relação às condições de subsistência aptas à interferir na frequência escolar da menor. 2. No mais, a defesa apresentada pelo réu não revela nulidade, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusão sumária que leve às hipóteses do art. 397 do CPP, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. Os argumentos deduzidos na resposta escrita serão analisados quando do enfrentamento do mérito, após a instrução. Providencie o cartório a juntada de FA e certidão de antecedentes atualizadas. Designo audiência de instrução e julgamento, para a seguinte data e horário: - ADV: BRUNO BELINELLI BONO MACEDO (OAB 291014/SP), LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB 239339/SP)