Processo nº 15029275620198260014

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 1502927-56.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Skn do Brasil Importacao e Exportacao de - Vistos. Defiro a suspensão requerida nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), HELENA TERRA MOREIRA (OAB 151790/RJ)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 1502927-56.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Skn do Brasil Importacao e Exportacao de - Trata-se de pedido de penhora "on line". Pretende a FESP tentativa, pelo sistema conhecido como "teimosinha", por meio do qual são feitas tentativas subsequentes de bloqueio. A medida é importante na busca da satisfação do crédito da FESP, mas deve ser usada racionalmente, evitando-se medidas inócuas. Assim, apresente a FESP o demonstrativo do faturamento da empresa nos últimos 12 meses, para avaliação da possibilidade de bloqueio; a súmula da JUCESP, para verificação da atual situação da empresa e pesquisa CADESP, para analisar se a empresa continua em atividade. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB 524905/SP), HELENA TERRA MOREIRA (OAB 151790/RJ)