Processo nº 15029474220238260229

Número do Processo: 1502947-42.2023.8.26.0229

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia

Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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12/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI

Processo 1502947-42.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.P. - Vistos. Fica intimada as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 422 do CPP, para que aponte nominalmente as testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência. Int. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB 223291/SP)