Processo nº 15029692720248260533

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 1502969-27.2024.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - VINICIUS GUSTAVO DE OLIVEIRA - Vistos. Diante da citação pessoal do réu, levanto a sua revelia e revogo a suspensão do processo. Providencie o cartório a retirada das tarjas indicativas da suspensão e as anotações e comunicações necessárias acerca da retomada do feito. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada de forma presencial. Cite-se e intime-se o réu, requisitem-se as testemunhas policiais, arrolados na denúncia e na defesa prévia. Na audiência, o réu será interrogado e as testemunhas inquiridas, nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06. As testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do réu. Fica o réu ciente de que, se intimado, não comparecer na data marcada, o processo prosseguirá, à sua revelia. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 26 de junho de 2025. - ADV: AMANDA MONTEIRO (OAB 401091/SP)