Emerson Ribas Bela x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1503004-14.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1503004-14.2023.8.26.0309; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente: Emerson Ribas Bela; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo