Processo nº 15030605720238260047

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503060-57.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503060-57.2023.8.26.0047; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. B. D.; Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Advogada: Fernanda Domingues Mendes (OAB: 420929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1503060-57.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503060-57.2023.8.26.0047; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. B. D.; Advogado: Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP); Advogada: Fernanda Domingues Mendes (OAB: 420929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1503060-57.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.B.D. - Vistos. Fls. 274/275: Recebo o recurso interposto pelo réu, pois tempestivo. No mais, aguarde-se a apresentação das razões recursais, pela defesa técnica, bem como o integral cumprimento do despacho retro. Int. Assis, 09 de junho de 2025. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)