Processo nº 15031285820248260536

Número do Processo: 1503128-58.2024.8.26.0536

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1503128-58.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.R.A. - Intime-se uma vez mais o Dr. Advogado para apresentar razões de apelação, cientificando-o de que, no silêncio, o réu será considerado indefeso e será comunicada a OAB, nos termos do artigo 265, CPP. - ADV: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP)
  3. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1503128-58.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.R.A. - Vista à ilustre defesa para apresentação de razões de apelação, no prazo legal. - ADV: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP)
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