Clervesson Caio Santos Pereira Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1503169-13.2023.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Fernando Aparecido de Souza - Apelante: Ruan Monteiro Marcelino - Apelante: Vilson Jacinto da Silva - Apelante: Clervesson Caio Santos Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Providencie a Secretaria os registros necessários em relação ao agravo de fls. 807/816, tornando os autos conclusos. Finalizado o julgamento desse agravo pela Egrégia Câmara Especial de Presidentes, remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, parágrafo 7º, última parte, do Código de Processo Civil, diante da admissão parcial do recurso especial (fls. 789/790) e do agravo de fls. 798/806. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Pedro Ricardo Beretta Ricciardi Ferreira (OAB: 321309/SP) - Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP) - Gustavo Nascimento Gomes (OAB: 385179/SP) - Bruna Assef Queiroz e Souza (OAB: 389848/SP) - Luisa Trucolo Pereira (OAB: 445627/SP) - Liberdade