Processo nº 15032841520248260320

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 1503284-15.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando que o réu manifestou desejo de recorrer da sentença às fls. 318, cancelo a determinação de fls. 311, especificamente na parte em que há determinação para certificar o trânsito em julgado para o réu (terceiro parágrafo). Ante o exposto, recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 318. Façam-se as devidas intimações. Após a apresentação das peças necessárias, fica determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de estilo. Anote-se que a prescrição se dará em 16/03/2041. Intimem-se e ciência. Limeira, 23 de abril de 2025.