Processo nº 15033504820248260270
Número do Processo:
1503350-48.2024.8.26.0270
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em
18 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADOProcesso 1503350-48.2024.8.26.0270 - Termo Circunstanciado - Leve - ELIAS DAVID MUZEL e outros - WELITON DAVID MUZEL - - MARCIO KIOSHI YAMAUCHI e outro - Vistos. HOMOLOGO a transação penal avençada e, ante o cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato MÁRCIO KIOSHI YAMAUCHI, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo às anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: LUCIANA DE FÁTIMA ZANZARINI (OAB 335497/SP), LUCIANA DE FÁTIMA ZANZARINI (OAB 335497/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 260164/SP), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 260164/SP)