Processo nº 15033798720248260597

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1503379-87.2024.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GERSON RICARDO DOS SANTOS - - GUILHERME PIGNATA DA SILVA - Vistos. Fls. 377/378: trata-se de renúncia apresentada pela advogada constituída do réu Guilherme, Dra. Eloraine R. L. dos Anjos, sustentando que não patrocina mais seus interesses. Nos termos do art. 4º, §3º da Lei nº 8.906/94, o advogado que renunciar ao mandato deverá, durante os 10 (dez) dias posteriores à notificação do constituinte, praticar os atos para os quais foi contratado. Não foi comprovado, no entanto, que o réu foi comunicado/notificado acerca do ato, nos termos do artigo 112, NCPC. Assim, ficam mantidas as Dras. Eloraine R.L. Dos Anjos e Cristina Vanini (fls. 179) como defensoras. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: CRISTINA VANINI SALERNO (OAB 525704/SP), SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP), ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)