Processo nº 15035888920228260156
Número do Processo:
1503588-89.2022.8.26.0156
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Cruzeiro - Vara Criminal
Última atualização encontrada em
18 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Cruzeiro - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIOProcesso 1503588-89.2022.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Wesley Thiago da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e o faço para CONDENAR WESLEY TIAGO DA SILVA, documento de identidade R.G. nº 62.113.665-7, filho de Simone Aparecida da Silva, como incurso no art. 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal, nos ditames da Lei nº 11.340/2006, às penas de 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime prisional inicial semiaberto, e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo. Com o trânsito em julgado, cumpra-se na forma estabelecida no Comunicado CG 724/2023. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor. P. R. e Int. - ADV: JEAN MARCEL DE OLIVEIRA ELIAS (OAB 409140/SP)