Processo nº 15036145220248260533

Número do Processo: 1503614-52.2024.8.26.0533

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal

Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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17/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Processo 1503614-52.2024.8.26.0533 (apensado ao processo 1501322-94.2024.8.26.0533) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.S. - Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: WESLEY DOS SANTOS LEITE (OAB 452978/SP)