Processo nº 15036409320238260530

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1503640-93.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - D.A.M.O. - Certifico e dou fé que remeti à publicação a intimação da Defesa para, nos termos do artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar memoriais, dentro do prazo de 5 (cinco) dias (contados em dobro, caso a assistência seja prestada pela Defensoria Pública). - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1503640-93.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - D.A.M.O. - Vista às partes, oportunizando manifestação sobre o laudo pericial. - ADV: MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP)