Processo nº 15036733420238260320

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1503673-34.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MATHEUS DA SILVA VASCONCELOS - Vistos. 1) Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-seo réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias. 2) Aguarde-se a apresentação da defesa preliminar pela defesa constituída, devendo a mesma regularizar sua representação nos autos, juntando-se instrumento de procuração. 3) Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 que prevê a possibilidade de realizações de teleaudiências por meio do aplicativo Microsoft Teams, designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, para o dia 14/08/2025 às 14:00h horas. 4) Intime-se a(s) parte(s) e/ou testemunha(s) acerca da data da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às mesmas o endereço de e-mail (para receber o convite da audiência) e número de telefone, para realização da audiência por meio de videoconferência (o que pode ser realizada com computador ou celular através do navegador "chrome" do APP "Microsoft Teams", ambos necessitando de conexão com a internet, podendo ser acessado pelo link que será encaminhado pelo e-mail ou celular ou ainda que a mesma informe acerca da impossibilidade de fazê-lo por este meio, deverá comparecer ao Fórum na data informada para realização da audiência. 5) Intime-se o(s) defensor(es) a apresentar número de telefone e e-mail, caso não conste nos autos. - ADV: THIAGO MESQUITA (OAB 245008/SP)