Processo nº 15037391520248260664

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503739-15.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503739-15.2024.8.26.0664; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. F. S.; Advogada: Cintia Paula de Souza (OAB: 440042/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1503739-15.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503739-15.2024.8.26.0664; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. F. S.; Advogada: Cintia Paula de Souza (OAB: 440042/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1503739-15.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - M.F.S. - Vistos. Fls. 161: Defiro. Expeça-se certidão de honorários à Defensor nomeada, nos termos do Convênio da Defensoria/OAB. No mais, cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 142. Int. C. MP. - ADV: CINTIA PAULA DE SOUZA (OAB 440042/SP)