Matheus Henrique Garcia Netto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1503820-87.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA JÚNIOR; Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503820-87.2023.8.26.0408; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Matheus Henrique Garcia Netto; Advogada: Aracele de Jesus Paiva (OAB: 236304/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.