Processo nº 15039653020218260048

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1503965-30.2021.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - VALMIR JOSÉ DE SOUZA - - VIRGILIO DOS SANTOS ROSARIO DE MEIRELES - Vanessa Souza Santos - Controle nº 2021/001590 Vistos. Certifique-se eventual trânsito em julgado para a acusação. Recebo os recursos, já com as respectivas razões, de fls. 718/728 (réu Valmir) e 729/738 (réu Virgílio), nos seus regulares efeitos. Ao Ministério Público para as contrarrazões. Int. Atibaia, . - ADV: CASSIANO ARAÚJO LIMA (OAB 502453/SP), CAIO INACIO DA SILVA (OAB 361426/SP), EDUARDO FERREIRA DE SOUZA (OAB 458986/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP)