Processo nº 15040287320238260278

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504028-73.2023.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RONALDO COSTA DA SILVA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504028-73.2023.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RONALDO COSTA DA SILVA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504028-73.2023.8.26.0278 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RONALDO COSTA DA SILVA - Vistos. Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante. Não se verifica, no caso dos autos, qualquer indicativo de excesso de prazo, porquanto na seara criminal os prazos não podem ser interpretados como estritamente peremptórios. Vale dizer, alguns prazos são passíveis de dilatação - à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz (Nesse sentido: STJ -AgRgno HC 559.962/SP, Quinta Turma, Relator Min. Ribeiro Dantas, j. 08/09/2020,DJe15/09/2020). Denota-se dos autos do incidente apensado que a dificuldade no preenchimento do ofício de requisição pericial não pode ser atribuído à z. Serventia judicial, haja vista a recente alteração no modelo de requisições implementada pelo próprio IMESC. De toda sorte, verifico que já aportou no referido incidente processual a resposta do IMESC, inclusive com designação da perícia pretendida pela defesa para data próxima. Assim sendo, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa técnica do réu RONALDO COSTA DA SILVA. Aguarde-se o encerramento do incidente processual de insanidade mental. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP)