Processo nº 15041208020248260548

Número do Processo: 1504120-80.2024.8.26.0548

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1504120-80.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ EPAMINONDAS MARTINS DA SILVA - - JAQUELINE MORAES DA SILVA - - IGOR DA SILVA AMANCIO - - PAULA GIOVANA ARCANJO GONCALVES - - JOSIAS PAUFERRO DE BRITO - Fica a Defesa intimada a apresentar suas alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo legal. - ADV: JOKELLIN SANTANA SANCHO (OAB 508054/SP), DÉBORA SANTIAGO FERREIRA DEL BUSSO DOMINGUES (OAB 488458/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP)
  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1504120-80.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ EPAMINONDAS MARTINS DA SILVA - - JAQUELINE MORAES DA SILVA - - IGOR DA SILVA AMANCIO - - PAULA GIOVANA ARCANJO GONCALVES - - JOSIAS PAUFERRO DE BRITO - Vistos. 1) Fls. 453/456: cuida-se de pedido de liberdade provisória, formulado em favor do réus Josias e Igor. O Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. Assistindo razão o Ministério Público em seu parecer a fls. 464, mantenho a decisão a fls. 141/144, que converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva, por seus próprios fundamentos. 2) Tendo em vista que os alvarás de soltura foram devidamente cumpridos, conforme se verifica a fls. 447/449 (Paula), 450/452 (Jaqueline) e 460/462 (José), não há providências a serem tomadas por este Juízo, nos termos do Provimento CJ Nº 09/2010. 3) Intimem-se as partes sobre o laudo pericial do local dos fatos juntado a fls. 479/481. 4) No mais, considerando que já foi reiterado ofício, sem resposta, com cópia de fls. 248/250, INTIME-SE pessoalmente a Autoridade Policial para que junte aos autos as imagens do sistema interna de vigilância do estabelecimento empresarial furtado (fls. 6) e o laudo do exame pericial realizado no telefone celular apreendido, no prazo de 48 horas, ou preste informações à resposte, sob pena de desobediência. Servirá a presente Decisão como mandado. Int. - ADV: VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP), DÉBORA SANTIAGO FERREIRA DEL BUSSO DOMINGUES (OAB 488458/SP), JOKELLIN SANTANA SANCHO (OAB 508054/SP), VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO (OAB 103105/SP)