Processo nº 15042402520238260495

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 1504240-25.2023.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - MARCELINO MATSUZAWA - Relação: 0333/2025 Teor do ato: Designo audiência de recebimento da denúncia, instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), requisitando-se se necessário o(a)(s) denunciado(a)(s), para que compareça(m) à audiência designada acompanhado(a)(s) de advogado e de suas testemunhas, até no máximo de cinco, independentemente de intimação ou, no prazo de cinco dias de antecedência da data designada, deverão requerer a intimação delas. (Se porventura o(a)(s) denunciado(a)(s) comparecer(em) à audiência sem defensor constituído, receberá assistência do advogado plantonista nomeado para a data designada). Intimem-se as testemunhas residentes na Comarca, deprecando-se a oitiva daquelas residentes fora da terra, requisitando-se se o caso. Advogados(s): Edinilco de Freitas Xavier (OAB 388635/SP) - ADV: EDINILCO DE FREITAS XAVIER (OAB 388635/SP)