Processo nº 15042865720228260007

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1504286-57.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504286-57.2022.8.26.0007; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: S. F. de S.; Advogada: Alessandra Rocha de Oliveira (OAB: 485973/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1504286-57.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - S.F.S. - Do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, para o fim de CONDENAR o acusado S.F.S., qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, no regime inicial ABERTO, por ter praticado a conduta descrita no artigo 129, §13, do Código Penal. - ADV: ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 485973/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1504286-57.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - S.F.S. - Vistos. Apresentadas as contrarrazões ao recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 485973/SP)