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Processo nº 15044627520238260306

Número do Processo: 1504462-75.2023.8.26.0306

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1504462-75.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - R.C.S.R. - - A.F.R. - Vistos. REMETAM-SE os autos à Instância Superior, com as devidas homenagens, observando-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP)
  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1504462-75.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - R.C.S.R. - - A.F.R. - Certifico e dou fé que o prazo concedido às rés para ratificarem ou retificarem as contrarrazões apresentadas (fls. 222/225) decorreu em 10/06/2025, sem qualquer manifestação. - ADV: SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP)