Processo nº 15048354620238260229

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejariam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO por ADILSON LUIZ XAVIER. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reagendamento da data de oitiva formulado pelo Delegado LÚCIO ANTÔNIO PETROCELLI, ficando intimado por esta para comparecer virtualmente à audiência de instrução designada para o dia 07 de julho de 2025, às 13h30, por meio de videoconferência, cujo link de acesso será enviado por e-mail. O requerente fica intimado desta decisão, que servirá como ofício. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP)
4. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP)
5. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejariam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO por ADILSON LUIZ XAVIER.. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP)
6. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejariam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO por ADILSON LUIZ XAVIER.. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP)
7. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Nestes termos, estando presentes os requisitos que ensejariam a decretação da prisão preventiva, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO por ADILSON LUIZ XAVIER.. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP)
8. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados. - ADV: HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP)
9. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Vistos. CONSIDERANDO a designação de audiência judicial para os dias 07, 14 e 12 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de concluir com urgência as diligências ainda pendentes: DETERMINO: Oficie-se à Delegacia de Investigações Gerais de Americana para prestar informações atualizadas sobre as diligências requeridas pendentes a seguir: 1) Nos autos do inquérito policial número 1500946-50.2024.8.26.0229 foram apreendidos celulares, pendrive e HD relacionados a ADRIANO DIAS DE FREITAS (BO GC0225-1/2024). Providencie o Relatório Circunstanciado da análise e juntada aos autos do laudo pericial de extração de dados destes dispositivos, esclarecendo se há elementos de prova que ofereceram interesse pericial nos aparelhos, relacionados ao homicídio de Adenir. 2) Nos autos do inquérito policial numero 1500877-18.2024.8.26.0229 foram apreendidos diversos celulares, notebook, CPU, DVR, e HD (BO GC0785-1/2024) (fls. 1969/1983). Providencie a d. Autoridade Policial naqueles autos a juntada do laudo pericial da quebra de sigilo de dados dos seguintes objetos apreendidos (requisição às fls. 352/353 e autorização judicial às fls. 361/365 dos autos 1500877-18.2024.8.26.0229): 2.1) 01 CPU, marca Lenovo, lacre: 0001914; 2.2) 01 telefone celular, marca Motorola, cor vermelho e preto, lacre: 0001907. 3) O Laudo Pericial nº 249.324/2024, juntado a fls. 2007/2013, refere-se aos celulares: 01 marca Motorola , cor azul, IMEI 355403660708253 e outro. Na referida perícia técnica, verifica-se que o Sr. Perito Criminal concluiu que: "Os dados do celular foram extraídos pelo equipamento UFED, da empresa CELLEBRITE gerando um relatório de extensão .ufdr, o qual segue em mídia lacrada, juntamente com o arquivo executável." e "Outros dados extraidos, como conversas de aplicativos, agenda de contatos, histórico de chamadas efetuadas e recebidas, mensagens de SMS, e arquivos de audio, imagem e vídeo seguem no relatório .ufrd suprascitado". (fls. 2010/2011). Nesse ponto, requeiro seja providenciado pela d. Autoridade Policial relatório técnico da análise dos dados extraídos, esclarecendo se há algum elemento de interesse a investigações relacionados a prática de ilícitos, em especial: homicídio, estatuto do desarmamento, associação criminosa, tráfico de drogas, lavagens de bens, direitos e valores e organização criminosa. 4) O Laudo Pericial nº 249.320/2024, juntado a fls. 2049/2063, refere-se aos celulares: 01 marca Samsung, modelo Galaxy A7 (SM-A720F), cor preta, IMEIs 352403090518002 e 352404090518000, e 01 marca Motorola, modelo Moto g22, cor preta, IMEI: 353651145669191. Na referida perícia técnica, verifica-se que o Sr. Perito Criminal concluiu que: "os dados do aparelho e do chip foram extraídos pelo Cellebrite UFED (versão 7.68.0.809), compilados pelo Cellebrite Physical Analyzer (versão 7.66.0.9) e gerado um relatório de extensão .ufdr que segue gravado em mídias ópticas, juntamente com o arquivo executável, para a apreciação da autoridade requisitante" e "Buscas adicionais e/ou complementares podem ser efetuadas pela autoridade policial, se assim julgar necessário, através do arquivo executável com extensão .ufdr gerado pelo Cellebrite Physical Analyzer contendo os dados disponíveis do aparelho que segue anexo ao laudo em mídias Ópticas.". (fls. 2054 e 2059). Nesse ponto, requeiro seja providenciado pela d. Autoridade Policial relatório técnico da análise dos dados extraídos, esclarecendo se há algum elemento de interesse a investigações relacionados a prática de ilícitos, em especial: homicídio, estatuto do desarmamento, associação criminosa, tráfico de drogas, lavagens de bens, direitos e valores e organização criminosa. 5) A juntada nos autos de cópia do boletim de ocorrência BO nº 0946/2022. 6) Promover a juntada aos autos de outros elementos de prova que dispuser acerca dos fatos, que não tenham sido citados acima, ou que ainda não vieram aos autos. SERVIRÁ ESTE DESPACHO COMO OFÍCIO JUDICIAL. Prov. Hortolândia, 14 de junho de 2025 . André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)
10. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Vistos. CONSIDERANDO a designação de audiência judicial para os dias 07, 14 e 12 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de concluir com urgência as diligências ainda pendentes: DETERMINO: Oficie-se à Delegacia de Investigações Gerais de Americana para prestar informações atualizadas sobre as diligências requeridas pendentes a seguir: 1) Nos autos do inquérito policial número 1500946-50.2024.8.26.0229 foram apreendidos celulares, pendrive e HD relacionados a ADRIANO DIAS DE FREITAS (BO GC0225-1/2024). Providencie o Relatório Circunstanciado da análise e juntada aos autos do laudo pericial de extração de dados destes dispositivos, esclarecendo se há elementos de prova que ofereceram interesse pericial nos aparelhos, relacionados ao homicídio de Adenir. 2) Nos autos do inquérito policial numero 1500877-18.2024.8.26.0229 foram apreendidos diversos celulares, notebook, CPU, DVR, e HD (BO GC0785-1/2024) (fls. 1969/1983). Providencie a d. Autoridade Policial naqueles autos a juntada do laudo pericial da quebra de sigilo de dados dos seguintes objetos apreendidos (requisição às fls. 352/353 e autorização judicial às fls. 361/365 dos autos 1500877-18.2024.8.26.0229): 2.1) 01 CPU, marca Lenovo, lacre: 0001914; 2.2) 01 telefone celular, marca Motorola, cor vermelho e preto, lacre: 0001907. 3) O Laudo Pericial nº 249.324/2024, juntado a fls. 2007/2013, refere-se aos celulares: 01 marca Motorola , cor azul, IMEI 355403660708253 e outro. Na referida perícia técnica, verifica-se que o Sr. Perito Criminal concluiu que: "Os dados do celular foram extraídos pelo equipamento UFED, da empresa CELLEBRITE gerando um relatório de extensão .ufdr, o qual segue em mídia lacrada, juntamente com o arquivo executável." e "Outros dados extraidos, como conversas de aplicativos, agenda de contatos, histórico de chamadas efetuadas e recebidas, mensagens de SMS, e arquivos de audio, imagem e vídeo seguem no relatório .ufrd suprascitado". (fls. 2010/2011). Nesse ponto, requeiro seja providenciado pela d. Autoridade Policial relatório técnico da análise dos dados extraídos, esclarecendo se há algum elemento de interesse a investigações relacionados a prática de ilícitos, em especial: homicídio, estatuto do desarmamento, associação criminosa, tráfico de drogas, lavagens de bens, direitos e valores e organização criminosa. 4) O Laudo Pericial nº 249.320/2024, juntado a fls. 2049/2063, refere-se aos celulares: 01 marca Samsung, modelo Galaxy A7 (SM-A720F), cor preta, IMEIs 352403090518002 e 352404090518000, e 01 marca Motorola, modelo Moto g22, cor preta, IMEI: 353651145669191. Na referida perícia técnica, verifica-se que o Sr. Perito Criminal concluiu que: "os dados do aparelho e do chip foram extraídos pelo Cellebrite UFED (versão 7.68.0.809), compilados pelo Cellebrite Physical Analyzer (versão 7.66.0.9) e gerado um relatório de extensão .ufdr que segue gravado em mídias ópticas, juntamente com o arquivo executável, para a apreciação da autoridade requisitante" e "Buscas adicionais e/ou complementares podem ser efetuadas pela autoridade policial, se assim julgar necessário, através do arquivo executável com extensão .ufdr gerado pelo Cellebrite Physical Analyzer contendo os dados disponíveis do aparelho que segue anexo ao laudo em mídias Ópticas.". (fls. 2054 e 2059). Nesse ponto, requeiro seja providenciado pela d. Autoridade Policial relatório técnico da análise dos dados extraídos, esclarecendo se há algum elemento de interesse a investigações relacionados a prática de ilícitos, em especial: homicídio, estatuto do desarmamento, associação criminosa, tráfico de drogas, lavagens de bens, direitos e valores e organização criminosa. 5) A juntada nos autos de cópia do boletim de ocorrência BO nº 0946/2022. 6) Promover a juntada aos autos de outros elementos de prova que dispuser acerca dos fatos, que não tenham sido citados acima, ou que ainda não vieram aos autos. SERVIRÁ ESTE DESPACHO COMO OFÍCIO JUDICIAL. Prov. Hortolândia, 14 de junho de 2025 . André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)
11. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Vistos. CONSIDERANDO a designação de audiência judicial para os dias 07, 14 e 12 de julho de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de concluir com urgência as diligências ainda pendentes: DETERMINO: Oficie-se à Delegacia de Investigações Gerais de Americana para prestar informações atualizadas sobre as diligências requeridas pendentes a seguir: 1) Nos autos do inquérito policial número 1500946-50.2024.8.26.0229 foram apreendidos celulares, pendrive e HD relacionados a ADRIANO DIAS DE FREITAS (BO GC0225-1/2024). Providencie o Relatório Circunstanciado da análise e juntada aos autos do laudo pericial de extração de dados destes dispositivos, esclarecendo se há elementos de prova que ofereceram interesse pericial nos aparelhos, relacionados ao homicídio de Adenir. 2) Nos autos do inquérito policial numero 1500877-18.2024.8.26.0229 foram apreendidos diversos celulares, notebook, CPU, DVR, e HD (BO GC0785-1/2024) (fls. 1969/1983). Providencie a d. Autoridade Policial naqueles autos a juntada do laudo pericial da quebra de sigilo de dados dos seguintes objetos apreendidos (requisição às fls. 352/353 e autorização judicial às fls. 361/365 dos autos 1500877-18.2024.8.26.0229): 2.1) 01 CPU, marca Lenovo, lacre: 0001914; 2.2) 01 telefone celular, marca Motorola, cor vermelho e preto, lacre: 0001907. 3) O Laudo Pericial nº 249.324/2024, juntado a fls. 2007/2013, refere-se aos celulares: 01 marca Motorola , cor azul, IMEI 355403660708253 e outro. Na referida perícia técnica, verifica-se que o Sr. Perito Criminal concluiu que: "Os dados do celular foram extraídos pelo equipamento UFED, da empresa CELLEBRITE gerando um relatório de extensão .ufdr, o qual segue em mídia lacrada, juntamente com o arquivo executável." e "Outros dados extraidos, como conversas de aplicativos, agenda de contatos, histórico de chamadas efetuadas e recebidas, mensagens de SMS, e arquivos de audio, imagem e vídeo seguem no relatório .ufrd suprascitado". (fls. 2010/2011). Nesse ponto, requeiro seja providenciado pela d. Autoridade Policial relatório técnico da análise dos dados extraídos, esclarecendo se há algum elemento de interesse a investigações relacionados a prática de ilícitos, em especial: homicídio, estatuto do desarmamento, associação criminosa, tráfico de drogas, lavagens de bens, direitos e valores e organização criminosa. 4) O Laudo Pericial nº 249.320/2024, juntado a fls. 2049/2063, refere-se aos celulares: 01 marca Samsung, modelo Galaxy A7 (SM-A720F), cor preta, IMEIs 352403090518002 e 352404090518000, e 01 marca Motorola, modelo Moto g22, cor preta, IMEI: 353651145669191. Na referida perícia técnica, verifica-se que o Sr. Perito Criminal concluiu que: "os dados do aparelho e do chip foram extraídos pelo Cellebrite UFED (versão 7.68.0.809), compilados pelo Cellebrite Physical Analyzer (versão 7.66.0.9) e gerado um relatório de extensão .ufdr que segue gravado em mídias ópticas, juntamente com o arquivo executável, para a apreciação da autoridade requisitante" e "Buscas adicionais e/ou complementares podem ser efetuadas pela autoridade policial, se assim julgar necessário, através do arquivo executável com extensão .ufdr gerado pelo Cellebrite Physical Analyzer contendo os dados disponíveis do aparelho que segue anexo ao laudo em mídias Ópticas.". (fls. 2054 e 2059). Nesse ponto, requeiro seja providenciado pela d. Autoridade Policial relatório técnico da análise dos dados extraídos, esclarecendo se há algum elemento de interesse a investigações relacionados a prática de ilícitos, em especial: homicídio, estatuto do desarmamento, associação criminosa, tráfico de drogas, lavagens de bens, direitos e valores e organização criminosa. 5) A juntada nos autos de cópia do boletim de ocorrência BO nº 0946/2022. 6) Promover a juntada aos autos de outros elementos de prova que dispuser acerca dos fatos, que não tenham sido citados acima, ou que ainda não vieram aos autos. SERVIRÁ ESTE DESPACHO COMO OFÍCIO JUDICIAL. Prov. Hortolândia, 14 de junho de 2025 . André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP)
12. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Juntado Ofício de Nomeação de defensor dativo. Fique(em) ciente(s) e intimado(s) o(s) defensor(es) nomeado(s) ao réu(s) 232168/SP - Ana Lici Bueno de Mira, a apresentar defesa escrita no prazo legal (observando eventual colidência), assim como comparecer virtualmente nos dias 07 de julho às 13 horas e 30 minutos, 14 de julho às 13 horas e 30 minutos e 21 de julho às 13 horas e 30 minutos, bem como para que providencie assinatura e juntada nos autos, do Termo de Compromisso de Defensor Dativo disponível digitalmente, assinalando a forma para intimação dos atos processuais (Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido). - ADV: DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP)
13. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - - ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Intimação DJE - ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP)
14. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ROBERT XAVIER FAGUNDES - - GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO - - DIOGO DANTAS FIGUEIREDO - - ADILSON LUIZ XAVIER - - MATEUS DA SILVA OLIVEIRA - - DANIEL COSTA DE OLIVEIRA - - ALLAN GOMES SANTANA - - IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR e outro - Vistos. 1- Fls. 1950/1951: Defiro habilitação, fica intimado Dr. Joao Batista de Lima Resende (OAB 136890/SP) para apresentar resposta à acusação em favor do denunciado ADILSON, no prazo legal de 10 dias. 2- Fls. 1949: Acolho renúncia defensor dativo Dr. Adrian. Considerando que não foi praticado nenhum ato processual, não será expedido certidão de honorários.No mais, providencie a destituição e nomeação de novo defensor dativo para o réu ELVIS e intime-o para assinatura do termo de compromisso, apresentação de resposta à acusação, no prazo legal e comparecimento nas audiência judiciais designadas. Intime-se. Prov. - ADV: GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE (OAB 136890/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP), DIEGO FRANCISCO CONCEIÇÃO (OAB 374066/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB 335431/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), HIGOR POZZA (OAB 507365/SP)
15. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Thiago Affarelli Alvarenga (OAB 346387/SP), Diego Francisco Conceição (OAB 374066/SP), Giuliano Felipe Silva de Freitas (OAB 427759/SP), Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP), Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERT XAVIER FAGUNDES, GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO, DIOGO DANTAS FIGUEIREDO, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, ALLAN GOMES SANTANA, IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR, ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA - Vistos. Ciente das informações da Assessoria de Convênios, acolhendo a renúncia do defensor dativo Dr. Thiago Affarelli Alvarenga (OAB 346387/SP) (fls. 1832), Considerando que não foi praticado nenhum ato processual, não será expedido certidão de honorários. No mais, providencie a nomeação de novo defensor dativo para o réu ELVIS e intime-o para assinatura do termo de compromisso e apresentação de resposta à acusação, no prazo legal. Intime-se. Prov.
16. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Diego Francisco Conceição (OAB 374066/SP), Giuliano Felipe Silva de Freitas (OAB 427759/SP), Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP), Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERT XAVIER FAGUNDES, GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO, DIOGO DANTAS FIGUEIREDO, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, ALLAN GOMES SANTANA, IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - Portanto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada anteriormente nos autos em desfavor do acusado. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.
17. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Diego Francisco Conceição (OAB 374066/SP), Giuliano Felipe Silva de Freitas (OAB 427759/SP), Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP), Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERT XAVIER FAGUNDES, GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO, DIOGO DANTAS FIGUEIREDO, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, ALLAN GOMES SANTANA, IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - Diante do exposto: 1- DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA de ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA, pois presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do referido Diploma Legal e inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, pelas razões supracitadas. Expeça-se de pronto o mandado de prisão preventiva em desfavor de ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA e comunique-se ao CNJ, providenciando a serventia o disposto no artigo 289-A, caput, do Código de Processo Penal. 2- Encaminhe-se o mandado de prisão preventiva de ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA ao presídio em que estão recolhidos. Ciência ao MP. Intime-se.
18. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Diego Francisco Conceição (OAB 374066/SP), Giuliano Felipe Silva de Freitas (OAB 427759/SP), Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP), Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERT XAVIER FAGUNDES, GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO, DIOGO DANTAS FIGUEIREDO, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, ALLAN GOMES SANTANA, IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - Vistos. 1 - Recebo o aditamento de fls. 1644/1682 da denúncia de fls. 115/153 oferecida em face do(s) réu(s) ELVIS MANOEL FERNANDES MEIRA, como incurso(s) no(s) Art. 121 § 2º, I, III, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade.
19. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Diego Francisco Conceição (OAB 374066/SP), Giuliano Felipe Silva de Freitas (OAB 427759/SP), Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP), Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERT XAVIER FAGUNDES, GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO, DIOGO DANTAS FIGUEIREDO, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, ALLAN GOMES SANTANA, IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - Vistos. Considerando a complexidade do caso em tela (8 réus e 11 testemunhas), a audiência de instrução judicial marcada para mês de julho e o recente aditamento da denuncia para inclusão do corréu ELVIS, acarretando a necessidade de citar com urgência ELVIS a tempo de apresentar a defesa prévia e realizar os atos subsequentes antes da audiência designada; DETERMINO: Ao Sr. Oficial de Justiça a realização dos atos processuais abaixo (1 e 2), com agendamento na unidade prisional no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e em caso de agendamento em prazo superior a 07 (sete) dias úteis a partir do contato, o Oficial de Justiça certificará nos autos com anexação da resposta da unidade, podendo o Juiz do feito aguardar a data ou converter o cumprimento do mandado em presencial, por decisão nos autos, comunicando à SADM ou, onde não houver, ao responsável pela Central de Mandados; tudo isso conforme dispõe o artigo 1.029 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça: 1- Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado dos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa, e para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. 2- No ato citatório deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.
20. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB 209840/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Alexandre Benedito Passos (OAB 335431/SP), Diego Francisco Conceição (OAB 374066/SP), Giuliano Felipe Silva de Freitas (OAB 427759/SP), Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP), Higor Pozza (OAB 507365/SP) Processo 1504835-46.2023.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROBERT XAVIER FAGUNDES, GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO, DIOGO DANTAS FIGUEIREDO, MATEUS DA SILVA OLIVEIRA, DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, ALLAN GOMES SANTANA, IVAN AGRICIO DA SILVA JUNIOR - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos e laudo juntados às fls. 1746/1768 em cumprimento ao despacho de fls. 1737, item 2.