Juízo Ex Officio x Birello & Cia Ltda

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1504969-83.2016.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1504969-83.2016.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Birello & Cia Ltda; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.