Processo nº 15050659620248260506

Número do Processo: 1505065-96.2024.8.26.0506

Tribunal: TJSP

Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Processo 1505065-96.2024.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.T.B. - A.A.F. - Promovi, nesta data, a habilitação do(s) Patrono(s) da Vítima (fls. 70). Constatada a ausência de instrumento de procuração, cientifica-se para que regularize dentro do prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP), MAISA FERNANDES DA COSTA FERRI (OAB 273617/SP)