Processo nº 15051751420238260609

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.C.R.S. - - K.E.L.B. - - B.H.B. - - G.Q.C. - - T.U.B. - - K.C.S.R.S. - - J.S.P. - - M.A.O. - - G.A.P. - - M.G.S. e outro - P.I.I.P.P.J. - 1. Fls. 1979/1981 e 2018: Indefiro. Anoto que foi designada audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08 de julho (fls. 1826/1828), ocasião em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes, bem como os interrogatórios dos acusados, observando-se o regular trâmite processual. Ressalto que o Ministério Público ofereceu denúncia com base nos elementos constantes dos autos, os quais revelam indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas. Caberá à parte apresentar eventual insurgência no momento oportuno, especialmente durante a audiência designada, estando plenamente assegurados o contraditório e a ampla defesa. 2. Fls. 2005/2006: Indefiro. Em sua petição o réu não apresentou qualquer justificativa plausívelpara sua ausência, assim como não há nos autos elementos que indiquem impedimento legítimo para sua apresentação espontânea perante o juízo, fazendo crer que pretende participar remotamente da audiência apenas para se esquivar de eventual captura. Ademais, nos termos da legislação de regência (art. 185, §2º, do CPP), o interrogatório do réu por videoconferência é ato excepcional e se refere à réu preso, o que não se aplica ao ora requerente, que não ostenta os requisitos exigidos. Permitir sua participação remota, nessa condição (foragido),implicaria premiar conduta reprovável, além de comprometer a efetividade da persecução penal, o que não se deve admitir. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), JOÃO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB 518389/SP), KAUANY SANTOS DE LIMA FONSECA (OAB 506056/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), FELIPE DE ALMEIDA ANDREASSI (OAB 460239/SP), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB 462926/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.C.R.S. - - K.E.L.B. - - B.H.B. - - G.Q.C. - - T.U.B. - - K.C.S.R.S. - - J.S.P. - - M.A.O. - - G.A.P. - - M.G.S. e outro - P.I.I.P.P.J. - Vistos. 1. Prestei informações em separado, devendo ser remetidas, com urgência. 2. Sobre o pedido de fls. 2005/2006, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Taboão da Serra, 23 de junho de 2025. - ADV: FELIPE DE ALMEIDA ANDREASSI (OAB 460239/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), JOÃO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB 518389/SP), KAUANY SANTOS DE LIMA FONSECA (OAB 506056/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB 462926/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.C.R.S. - - K.E.L.B. - - B.H.B. - - G.Q.C. - - T.U.B. - - K.C.S.R.S. - - J.S.P. - - M.A.O. - - G.A.P. - - M.G.S. e outro - P.I.I.P.P.J. - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público e o disposto no art. 7º, XIX, do Estatuto da OAB,dispenso o advogado, Dr. Diogo Rego Moliterno, de prestar depoimento como testemunha, em razão da prerrogativa legal e do sigilo profissional. No mais, considerando que a vítima solicitou habilitação, por meio de advogado, como assistente de acusação e o representante do Ministério Público não se opôs, DEFIRO o pedido formulado às fls. 1845/1846, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal. Habilite-se o assistente de acusação nos autos. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), WILSON SILVA NASCIMENTO (OAB 338796/SP), IZAURA RAMOS LIMA (OAB 401289/SP), EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), ANTONIO EDIO ALENCAR DA SILVA (OAB 452595/SP), FELIPE ARAUJO FERREIRA (OAB 462926/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), KAUANY SANTOS DE LIMA FONSECA (OAB 506056/SP), JOÃO AUGUSTO MARGHERITA ZEFERINO (OAB 518389/SP)
5. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP), João Augusto Margherita Zeferino (OAB 518389/SP), Kauany Santos de Lima Fonseca (OAB 506056/SP), Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP), Guilherme Gama Santos (OAB 474975/SP), Felipe Araujo Ferreira (OAB 462926/SP), Mario Verissimo dos Reis (OAB 83254/SP), Izaura Ramos Lima (OAB 401289/SP), Diogo Rego Moliterno (OAB 344738/SP), Wilson Silva Nascimento (OAB 338796/SP), Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP), Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. C. R. S. , K. E. D. L. B. , B. H. B. , G. Q. C. , T. U. B. , K. C. S. D. R. S. , J. S. P. , M. A. D. O. , G. A. P. , M. G. D. S. - Vistos. Fls. 1842/1843: À vista da renúncia juntada pela advogada de defesa, e considerando a proximidade da audiência de instrução (08/07/2025), intime-se o réu JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA por mandado, com urgência, a fim de que tome ciência do ato e constitua novo procurador no prazo de 10 (dez) dias. No ato da intimação, deverá o oficial de justiça perguntar se o réu tem condições de contratar advogado ou se deseja que um defensor dativo assuma sua defesa. Decorrido o prazo sem a juntada de procuração ou caso o réu opte pela assistência judiciária, providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado. Com a indicação, ficará o defensor dativo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Quanto ao requerimento formulado pela vítima (fls. 1845/1850), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos para oportuna deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.
6. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP), João Augusto Margherita Zeferino (OAB 518389/SP), Kauany Santos de Lima Fonseca (OAB 506056/SP), Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP), Guilherme Gama Santos (OAB 474975/SP), Felipe Araujo Ferreira (OAB 462926/SP), Mario Verissimo dos Reis (OAB 83254/SP), Izaura Ramos Lima (OAB 401289/SP), Diogo Rego Moliterno (OAB 344738/SP), Wilson Silva Nascimento (OAB 338796/SP), Victor Rodrigues Leite (OAB 335216/SP), Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 1505175-14.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. C. R. S. , K. E. D. L. B. , B. H. B. , G. Q. C. , T. U. B. , K. C. S. D. R. S. , J. S. P. , M. A. D. O. , G. A. P. , M. G. D. S. - Vistos. Fls. 1842/1843: À vista da renúncia juntada pela advogada de defesa, e considerando a proximidade da audiência de instrução (08/07/2025), intime-se o réu JEAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA por mandado, com urgência, a fim de que tome ciência do ato e constitua novo procurador no prazo de 10 (dez) dias. No ato da intimação, deverá o oficial de justiça perguntar se o réu tem condições de contratar advogado ou se deseja que um defensor dativo assuma sua defesa. Decorrido o prazo sem a juntada de procuração ou caso o réu opte pela assistência judiciária, providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), pelo "Módulo de Indicação de Advogados MI", previsto no Comunicado SPI nº 05/2015, o qual já se tem por nomeado. Com a indicação, ficará o defensor dativo intimado para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Quanto ao requerimento formulado pela vítima (fls. 1845/1850), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos para oportuna deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.