Processo nº 15052917620248260482

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1505291-76.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAYCON JUNIOR CRESCENCIO DA SILVA - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 200. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1505291-76.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAYCON JUNIOR CRESCENCIO DA SILVA - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 193 e a ocorrência do trânsito em julgado ao Ministério Público, após, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 189. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1505291-76.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAYCON JUNIOR CRESCENCIO DA SILVA - 1. Fls. 185187. Defiro a juntada de procuração. Cadastre-se liberando acesso aos autos. Exclua-se a defensora destituída do cadastro de partes. 2. Recebo o recurso de fls. 188 interposto pela defesa com a informação de que as razões de apelação serão apresentadas perante o 2º grau. 3. Procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção Criminal do Estado de São Paulo. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB 194886/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1505291-76.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAYCON JUNIOR CRESCENCIO DA SILVA - julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu MAYCON JUNIOR CRESCÊNCIO DA SILVA, RG: 45836777, CPF: 547.652.878-59, nascido em 23/05/1997, filho de Deoclécio Feitoza da Silva e Valdemira Donizete Crescêncio da Silva, a cumprir a pena 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, por violação do artigo 129, § 13º, do Código Penal, com a incidência dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/06, e CONDENAR o réu à reparação dos danos morais causados pela infração penal à vítima, conforme o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, que fixo em um salário-mínimo, com correção monetária desde a sentença (súmula 362 do STJ) e os juros de mora em 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) (prática da infração penal). - ADV: MARIA KARINE SOARES DA SILVA (OAB 501592/SP)