Processo nº 15053096820228260482

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1505309-68.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505309-68.2022.8.26.0482; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: T. C. A.; Advogada: Sueli Ferron (OAB: 117331/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Sueli Ferron (OAB 117331/SP), Roberto Tadeu Miras Ferron (OAB 63550/SP), Natalia Fávero Rodrigues (OAB 459038/SP) Processo 1505309-68.2022.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: T. C. A. - Procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção Criminal do Estado de São Paulo.