Processo nº 15056448820238260050
Número do Processo:
1505644-88.2023.8.26.0050
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em
15 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1505644-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS DE SOUZA VITORIO - Vistos. Conforme fls. 221/222, recebido o recurso. Diante da apresentação de razões de apelação, ao MP para apresentação de contrarrazões. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 221. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1505644-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS DE SOUZA VITORIO - CERTIDÃO Certifico e dou fé que emiti o ato ordinatório para registro do cumprimento do mandado de prisão no BNMP. Nada Mais. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1505644-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS DE SOUZA VITORIO - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) a apresentar(em) as razões de apelação, nos termos do art. 600 do CPP. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1505644-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS DE SOUZA VITORIO - Vistos. Melhor compulsando os autos, observo que, embora a VINICIUS DE SOUZA VITORIO tenha sido indeferido o apelo em liberdade, deixou de constar a determinação de expedição de mandado de prisão, razão pela qual determino expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor de VINICIUS DE SOUZA VITORIO. Servirá o presente como ofício. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1505644-88.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS DE SOUZA VITORIO - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação penal para o fim CONDENAR VINICIUS DE SOUZA VITORIO, qualificado nos autos por haverem infringido a proibição contida no art. 157, § 2º, inciso II, do CP, às penas de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial de expiação FECHADO, bem como 13 dias-multa no piso mínimo unitário legal. Após o trânsito em julgado, determino o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados. Recomende-se o réu onde se achar custodiado. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se, cumpra-se e oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)