1. Lucas Oliveira Do Nascimento (Agravante) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado) e outros

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA | Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

   AREsp 2978588/SP (2025/0242704-1)
   RELATOR	:	MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
   AGRAVANTE	:	LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
   ADVOGADOS	:	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   		ALINE TOYAMA SHIRAKI - DEFENSOR PÚBLICO
   AGRAVADO	:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.

3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1505699-53.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lucas Oliveira do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade