Carlos Roberto Lacerda Leme x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1505793-85.2023.8.26.0664

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 18/07/2025 - Intimação
    Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505793-85.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Carlos Roberto Lacerda Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - - Advs: João Donizete Rossini (OAB: 415310/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
  3. 18/07/2025 - Intimação
    Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505793-85.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Carlos Roberto Lacerda Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - - Advs: João Donizete Rossini (OAB: 415310/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
  4. 18/07/2025 - Intimação
    Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505793-85.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Carlos Roberto Lacerda Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - - Advs: João Donizete Rossini (OAB: 415310/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
  5. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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