Carlos Roberto Lacerda Leme x Ministério Público Do Estado De São Paulo
Número do Processo:
1505793-85.2023.8.26.0664
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em
18 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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18/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CRIMINALINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505793-85.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Carlos Roberto Lacerda Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - - Advs: João Donizete Rossini (OAB: 415310/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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18/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CRIMINALINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505793-85.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Carlos Roberto Lacerda Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - - Advs: João Donizete Rossini (OAB: 415310/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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18/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CRIMINALINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505793-85.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Carlos Roberto Lacerda Leme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - "DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reduzir a pena para 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau. V.U." - - Advs: João Donizete Rossini (OAB: 415310/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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18/07/2025 - Documento obtido via DJENAcórdão Baixar (PDF)