Processo nº 15058559520238260577

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1505855-95.2023.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505855-95.2023.8.26.0577; Desacato; Apelante: LEONARDO SOARES DA SILVA; Advogado: Paulo Thiago Borges Palma (OAB: 206276/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 1505855-95.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LEONARDO SOARES DA SILVA - Remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal. - ADV: PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP)
4. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Processo 1505855-95.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - LEONARDO SOARES DA SILVA - Vistos. I - Diante do quanto certificado pela serventia à folha 40, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo(a)(s) sentenciado(a)(s) às folhas 158/160, em face da sentença proferida às folhas 120/123, aperfeiçoada à folha 140, instruído com as razões de recurso apresentadas às folhas 235/239, pelo(a) d. Defensor(a) Dativo(a) indicado(a)/nomeado(a) às folhas 222 e 224, tempestivamente. II - Abra-se vista destes autos Ministério Público para o oferecimento de contrarrazões de recurso no prazo legal. III - Após, regularizados, remeta-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo, com as nossas homenagens e as cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP)