Processo nº 15058851520238260292

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1505885-15.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.V. - - T.V. e outro - Abre-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes possam apresentar petição conjunta de acordo ou de pedido de audiência de tentativa de conciliação, ou ainda, não sendo possível, especificar e justificar eventual(is) prova(s) complementar(es) - no caso de prova oral, com a qualificação completa de testemunhas (art. 450 do C.P.C. de 2015). - ADV: MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO (OAB 305787/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1505885-15.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.V. - - T.V. e outro - Por todo o exposto: Defiro os requeridos Natália e Thiago os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Providencie a serventia, quanto às partes, bem com eventual empresa individual averiguada pelo sistema INFOJUD (Receita Federal): pelo sistema INFOSEG, os dados cadastrais, e informações completas sobre bens (veículos automotores, embarcações, empresas individuais ou participação em sociedades). perante o INSS, os dados cadastrais, o extrato do CNIS e informações sobre benefícios. pelo sistema INFOJUD, as duas últimas declarações de bens e rendimentos e o histórico de declarações imobiliárias (D.O.I.), desde 01/1970 até o protocolo. pelo sistema SCPC, eventuais dívidas. pelo sistema SISBAJUD, a informações sobre "Saldo" atual de ativos financeiros, incluindo dados sobre "contas, investimentos e outros ativos encerrados"; Concluído tudo quanto acima determinado, abra-se prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que possa ser apresentada eventual petição conjunta de acordo ou de pedido de audiência de tentativa de conciliação, ou ainda, não sendo possível, especificadas e justificadas eventual(is) prova(s) complementar(es) - no caso de prova oral, com a qualificação completa de testemunhas (art. 450 do C.P.C. de 2015). Pleiteada prova complementar por pelo menos uma das partes, voltem conclusos para análise de pertinência e, se o caso, designação de audiência e/ou diligências adicionais. No silêncio certificado, ou não havendo acordo, nem interesse por provas complementares, ficará encerrada a instrução, devendo ser aberto novo prazo de 10 dias úteis, para facultativas alegações finais. Intime(m)-se. - ADV: BEATRIZ DOS ANJOS BUONOMO (OAB 305787/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 231695/SP), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP)