Processo nº 15060054520238260361

Número do Processo: 1506005-45.2023.8.26.0361

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 1506005-45.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.P.C. - Requeiro intime-se o sentenciado na pessoa do defensor por ele constituído acerca da r. sentença de fls. 92/97, cientificando-o(a)(s) de que o prazo para dela apelar é de 5 (cinco) dias. - ADV: ORLANDO PIRES MACIEL (OAB 325917/SP)