Processo nº 15065175920238260577
Número do Processo:
1506517-59.2023.8.26.0577
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em
01 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINALPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1506517-59.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN HERSCHANDER; Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506517-59.2023.8.26.0577; Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Jobel Antonio Araujo Filho; Advogado: Daniel Gonçales Bueno de Camargo (OAB: 183336/SP); Advogado: Vitor Alessandro de Paiva Porto (OAB: 228801/SP); Advogada: Ana Claudia Gelezauskas Joma (OAB: 318501/SP); Advogado: Guilherme Muçouçah Porto (OAB: 453156/SP); Advogada: Débora Martins de Siqueira (OAB: 492231/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINALPROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1506517-59.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506517-59.2023.8.26.0577; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Jobel Antonio Araujo Filho; Advogado: Daniel Gonçales Bueno de Camargo (OAB: 183336/SP); Advogado: Vitor Alessandro de Paiva Porto (OAB: 228801/SP); Advogada: Ana Claudia Gelezauskas Joma (OAB: 318501/SP); Advogado: Guilherme Muçouçah Porto (OAB: 453156/SP); Advogada: Débora Martins de Siqueira (OAB: 492231/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1506517-59.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOBEL ANTONIO ARAUJO FILHO - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) constituída(s) da(o)(s) ré(u)(s) da abertura do prazo de 8 (oito) dias para apresentação de Razões de Apelação (Classe da Petição n.° 38023). - ADV: DANIEL GONÇALES BUENO DE CAMARGO (OAB 183336/SP), VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO (OAB 228801/SP), ANA CLAUDIA GELEZAUSKAS JOMA (OAB 318501/SP)