Processo nº 15065317820248260457

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1506531-78.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1506278-90.2024.8.26.0457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - M.V.R.S. - Considerando que as alegações finais do Ministério Público foram apresentadas posteriormente as da Defesa, intime-se novamente o Defensor para que se manifeste, retificando, ratificando ou complementando suas razões finais, consignando no mandado que, no silêncio, considerar-se à ter havido mera ratificação da última manifestação. Int. - ADV: HUGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 466020/SP), ANA CAROLINA PERICO SANCHES (OAB 488695/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1506531-78.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1506278-90.2024.8.26.0457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - M.V.R.S. - Observado o prazo para revisão da prisão preventiva do acusado, em caráter excepcional, prorrogo a prisão preventiva, uma vez que permanecem íntegros os motivos expostos na decisão que a decretou, sendo que a medida ainda se faz necessária, de modo que a prorrogação é imprescindível para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Ademais, considerando a proximidade da audiência, entendo adequado se aguardar o encerramento da instrução processual, inclusive para que não haja intimidação das vítimas. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva, pelos fundamentos acima, reiterando os termos da r. Decisão que a decretou. Int. - ADV: HUGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 466020/SP), ANA CAROLINA PERICO SANCHES (OAB 488695/SP)