Processo nº 15066014020238260228

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1506601-40.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL FERREIRA - Vistos. Aguarde-se o pagamento do acordo celebrado. - ADV: ISIS MARA VIEIRA DA SILVA (OAB 341149/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1506601-40.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL FERREIRA - 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal, para que produza seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai o Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. - ADV: ISIS MARA VIEIRA DA SILVA (OAB 341149/SP)