G. G. A. D. S. x Gabriel Gustavo Alves Da Silva e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1506962-77.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - GABRIEL GUSTAVO ALVES DA SILVA - Fls. 349/355 e 361: ciente do trânsito em julgado às partes do v. acórdão que modificou a sentença de fls. 251/264, para absolver o acusado GABRIEL GUSTAVO ALVES DA SILVA da imputação nos artigos 329, caput, e 331, do Código Penal e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506962-77.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: G. G. A. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - Recurso provido, para absolver o réu nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V. U. - - Advs: Heraldo Bianchy Santos Felipe Serra (OAB: 348036/SP) - 10º Andar