Processo nº 15070783920228260506
Número do Processo:
1507078-39.2022.8.26.0506
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Última atualização encontrada em
24 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1507078-39.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - A.O. - Em razão da necessidade de adequação da pauta de audiência, redesigno a audiência, antecipando-a para o dia 10/02/2026 às 15:30h . Intime-se e cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso atuante). - ADV: IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 307002/SP)