Processo nº 15071486320238260266

Número do Processo: 1507148-63.2023.8.26.0266

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 14ª Câmara de Direito Criminal
Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1507148-63.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1507148-63.2023.8.26.0266; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: FABIANO FELIX DE LIMA; Advogado: Georgis Zaiyoud (OAB: 368593/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  3. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Rilton Sergio Zimerman Correa (OAB 328028/SP) Processo 1507148-63.2023.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FABIANO FELIX DE LIMA - VISTOS. I) Fls. 659/660: Ciente. Aguarde-se as contrarrazões ministeriais e/ou o decurso do prazo (vide fls. 661). II) Sem prejuízo, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários parciais ao Defensor dativo, a(s) qual(is) ficará(ão) disponível(eis) através do sistema SAJ para que o(s) Advogado(s), APÓS A DEVIDA CONFERÊNCIA, providencie(m) sua impressão. Int.
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