Processo nº 15073709820238260664

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1507370-98.2023.8.26.0664 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RIAN FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. F. 651: Defiro o requerido pelo Ministério Público. Redesigno o julgamento em Plenário para o dia 05 de setembro de 2025, às 9H00, intimando-se as testemunhas, bem como as partes. Requisite-se o necessário, incluindo F.A atualizada e respectivas certidões, se o caso. Solicite-se a devolução dos mandados de intimação pendentes, independente de cumprimento. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 620/622. Int. C. MP. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)