Processo nº 15075571820238260564

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1507557-18.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THIAGO PIANTA DA SILVA - LOJA DO VOLANTE ALMEIDA E SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu. Apresente o Ministério Público as contrarrazões. Após, inexistindo preliminares, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo, anotando-se que, nos termos do Prov. 003/94, o termo da prescrição punitiva se dará em 15/12/2028. Em havendo, nos autos, mídias com provas orais, providencie a zelosa serventia o upload respectivo. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (OAB 76282/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), SABRINA VENANCIO (OAB 493757/SP)