1. Diego Moraes Grilo (Recorrente) e outros x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido) e outros

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1507624-15.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Diego Moraes Grilo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Edlênio Xavier Barreto (OAB: 270131/SP) - Paulo Alceu Coutinho da Silveira (OAB: 254377/SP) - Tauane Monise Gouvêa dos Santos (OAB: 443745/SP) - Isabella Bonafin Fernandes (OAB: 460763/SP) - Liberdade