Processo nº 15077020420238260361

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1507702-04.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507702-04.2023.8.26.0361; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: E. A. C.; Advogado: Emerson Neumann Siqueira (OAB: 289313/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1507702-04.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - E.A.C. - Apresente, a defesa constituída, razões de apelação no prazo legal. - ADV: EMERSON NEUMANN SIQUEIRA (OAB 289313/SP)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Emerson Neumann Siqueira (OAB 289313/SP) Processo 1507702-04.2023.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: E. A. C. - Manifeste-se a defesa sobre fls. 188.