Processo nº 15077671520248260506

Número do Processo: 1507767-15.2024.8.26.0506

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1507767-15.2024.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - WESLEY PINTO DA SILVA - VISTOS. Em cumprimento à determinação de fls. 403/404, designo audiência, em continuação, para o dia 28 de agosto de 2025, às 15 horas. Relativamente às partes, a audiência será realizada pelo método à distância, observando-se, a respeito, as normas de regência. Por outro lado, a testemunha deverá ser ouvida em sala passiva. O acusado, por sua vez, acompanhará a audiência e será interrogado na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal. Deverão ser observadas as determinações constantes da decisão prolatada a fls. 403/404. Intimem-se e requisite-se, inclusive o réu. Intimem-se as partes. - ADV: ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP)
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